- Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
- Denominação Social: Departamento de Vendas
• Morada: Oeiras Tower, Rua do Silval, 37 Piso 3.1, 2780-373 Oeiras
• Email para questões de proteção de dados: geral@departamentodevendas.com
- Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários deste website destinam-se exclusivamente a:
- Gestão de pedidos de contacto;
- Envio de informação comercial ou institucional (mediante consentimento);
- Preparação e envio de propostas comerciais (sempre identificadas como tal);
- Gestão da relação contratual e prestação de serviços.
Os dados não serão utilizados para qualquer finalidade diferente daquelas para as quais foram recolhidos, sem que seja previamente informado e solicitado novo consentimento, quando exigido por lei.
- Fundamento Legal do Tratamento
Os dados são tratados com base em:
- Consentimento explícito do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando aplicável e adequado.
- Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que o titular solicite a eliminação, sem prejuízo de prazos legais de conservação obrigatória.
- Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito de oposição;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados.
O exercício dos direitos é gratuito.
Para exercer qualquer destes direitos, deve enviar um pedido para:
Email: geral@departamentodevendas.com
O responsável compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.
- Comunicações Comerciais (Marketing)
Em conformidade com o RGPD e a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 41/2004, com alterações posteriores):
- Só serão enviadas comunicações comerciais se o utilizador der consentimento explícito.
- Caso exista uma relação contratual prévia, poderão ser enviadas comunicações sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados, tendo sempre o utilizador a possibilidade de cancelar gratuitamente, através de um link de opt-out ou pedido por email.
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento.
- Transmissão de Dados a Terceiros
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto quando:
- for necessário para a execução de serviços (ex.: plataformas de email marketing ou alojamento de servidores);
- existir obrigação legal.
Em qualquer dos casos, são garantidas medidas técnicas e contratuais para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados.
- Segurança dos Dados
Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir:
- Confidencialidade;
- Integridade;
- Disponibilidade dos dados pessoais.
Estas medidas encontram-se alinhadas com o artigo 32.º do RGPD.
- Cookies
Este website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para impedir a instalação de cookies.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
- Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre o RGPD, o titular pode apresentar reclamação junto da autoridade supervisora portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Site: www.cnpd.pt
Última atualização: 01 Novembro 2025